por Intersindical
Na mesma semana da votação da reforma da Previdência em primeiro turno, deputados e senadores dão andamento à Medida Provisória 881 que tem por objetivo retirar mais direitos dos trabalhadores
A segunda semana de julho foi marcada por um ataque brutal contra a classe trabalhadora, a população mais pobre que necessita da Previdência e da Seguridade Social. Enquanto esses deputados votavam a favor do fim da aposentadoria, votavam a favor que viúvas/os recebam menos que um salário mínimo, que pessoas com necessidades especiais e idosos sem renda tenham mais dificuldades para receber o auxílio previdenciário, a corja também aprofundava os ataques da reforma trabalhista.
Fizeram isso através da Medida Provisória 881, a tal Medida Provisória chamada de “Liberdade Econômica”, que tem como argumento hipócrita favorecer o empreendedorismo das pequenas e médias empresas, mas de fato quer liberar os patrões de regras tributárias e, mais do que isso, quer passar por cima de direitos, aprofundando a reforma trabalhista.
No relatório do deputado Jêronimo Goergen (PP/RS), foram incluídos mais de 80 itens que aprofundam a reforma trabalhista dos patrões, a reforma aprovada por Temer e apoiada pela maioria dos deputados e senadores que têm contribuído para o aumento do desemprego e do arrocho salarial.
Veja alguns dos ataques que estão na MP 881:
– Se esse relatório for aprovado, os patrões estarão liberados para obrigar os trabalhadores a trabalhar nos domingos e feriados.
– A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho) deixa de ser uma obrigatoriedade para diversas empresas, ou seja, é mais descaso com a saúde e a vida dos trabalhadores, num país em que, a cada 4 horas, um trabalhador morre vítima de acidente de trabalho.
– Querem passar por cima de Convenções Coletivas de Trabalho para alterar a jornada de trabalho de acordo com os interesses dos patrões. Se isso acontecer, os patrões vão ampliar o banco de horas, impor jornada intermitentes e parciais. O que significa menos salários, menos direitos e mais demissões.
– Querem ampliar o tempo dos contratos temporários. Se hoje os patrões já estão fazendo a festa com os contratos de dois anos, demitindo e contratando com salários menores, se isso passar, aí é que as demissões vão aumentar e o salário diminuir de vez.
– Desobrigam os patrões a enviar para os Sindicatos dos Trabalhadores as Guias da Previdência Social, ou seja, assim vão poder desrespeitar mais direitos dos trabalhadores.
A tal liberdade econômica defendida por Bolsonaro e sua corja que está no Congresso Nacional, com a MP 881, significa mais liberdade aos patrões para passar por cima de qualquer regra de fiscalização e principalmente exterminar direitos dos trabalhadores.
É mentira que as alterações na legislação têm por objetivo combater o desemprego, pois todas as alterações buscam facilitar que os patrões demitam, contratem sem direitos e com menores salários e continuem a demitir.
A luta contra todos esses ataques não vai se dar nos corredores podres do Planalto ou do Congresso Nacional. Somente nos locais de trabalho e nas ruas é que temos as condições de barrar esse brutal ataque aos direitos e à vida da classe trabalhadora, na construção de uma nova e maior GREVE GERAL.
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[0] Via PCB.
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