Comitê Central do Partido Comunista do Equador (PCE)
Diante do decreto presidencial de aplicação imediata da reforma econômica implantada em 1º de outubro do presente ano de 2019, o Partido Comunista do Equador manifesta seu absoluto repúdio ao conteúdo reacionário e antipopular do decreto que pretende jogar sobre as costas do povo equatoriano todo o peso da grave crise econômica pela qual atravessa o país, tendo ainda por consequência a entrega das receitas fiscais e econômicas aos empresários e às oligarquias nacionais.
Com o pior descaramento, o Presidente Moreno inicia suas decisões econômicas com a suposta contribuição especial dos empresários em um lapso de três anos por um valor de 300 milhões de dólares, sob o argumento de que este valor irá para a seguridade, à educação e à saúde. Ninguém poderá lhe pedir explicações caso não cumpra esta proposta, pois ele já não estará na Presidência ou o dinheiro será devolvido, anulado como foram os quase 5 bilhões dólares perdoados em favor dos empresários meses atrás. O mesmo sucede com o valor agregado cujo imposto também se absolve.
A eliminação do subsídio aos combustíveis causa um aumento no valor da gasolina e do diesel que objetivamente encarecerá todos os produtos, especialmente os de primeira necessidade, que se transportam diariamente pelas estradas e ruas de nosso país. Grande parte dos veículos são de propriedade de médios e pequenos comerciantes, que serão prejudicados em seus ganhos, e os valores das mercadorias serão repassados ao povo consumidor. Sendo esta decisão de imediata aplicação, isto significa que o povo começará a pagar desde 03 de outubro a diferença dos empresários, que terão três anos e talvez muito mais. Termina com as tarifas tributárias aos empresários e abunda em benesses para o setor privado, como o pagamento antecipado dos impostos.
Nestas condições, ninguém poderá, na realidade, se converter em empreendedor, como ironicamente afirma o Presidente. Os bônus são uma máscara para encobrir a agressão econômica contra os trabalhadores e o povo em geral.
A ameaça das reformas trabalhistas é um fato esperado das mãos da maioria patronal e corrupta da Assembleia Nacional. Os ataques aos direitos que este governo empresarial pretende surrupiar diminuem na prática o salário mínimo vital, reduzem as férias a 15 dias e tentam enganar com a ideia de que as medidas criarão novas fontes de trabalho, quando na prática têm provocado mais desocupação a centenas de milhares de trabalhadores, tanto do setor público quanto do privado.
Os direitos dos trabalhadores demitidos, salários, indenizações e outros direitos não são respeitados pelas autoridades do trabalho, que permitem que os patrões burlem descaradamente seus ex-empregados e ex-trabalhadores. As ordens do plano econômico do FMI são cumpridas rigorosamente pelo governo de Moreno e seus ministros, em prejuízo de todo o povo.
O Partido Comunista do Equador convoca todos os trabalhadores, camponeses, indígenas, artesãos, ao povo em geral, a sair às ruas para deter a mão sinistra do imperialismo e das disposições criminosas do Fundo Monetário Internacional (FMI), apoiando os setores de transportadores que paralisaram suas atividades a fim de barrar a alta dos preços dos combustíveis e derivados, que objetivamente encarecerão a vida diária dos equatorianos, causando a escassez de alimentos e de tudo o que é necessário à subsistência da família.
Em defesa do povo equatoriano!
Rumo à Greve Geral!
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[0] Tradução: PCB
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